Isto é uma projeção de quanto pode ter sido desviado de 01/01/2017 até este exato momento por: desfalque, falcatrua, negociata, traficância, velhacaria e corrupção.
Trilhões Bilhões Milhões Mil Reais Centavos
 
TERMOS DE USO
  1. SÍNTESE DAS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO PORTAL
  2. ESTE PORTAL REGE-SE PELAS REGRAS INSCRITAS NO TERMO DE USO E FUNDAMENTA-SE NO ARTIGO 5º, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELO QUAL “É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, SENDO VEDADO O ANONIMATO”. SÃO PRINCÍPIOS GERAIS QUE REGULAM A UTILIZAÇÃO DO DESVIÔMETRO:

    • A RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS;
    • O DIREITO CONFERIDO AO ADMINISTRADOR PARA AFERIR AS INFORMAÇÕES IMPUTADAS PELOS USUÁRIOS, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E NO MOMENTO QUE JULGAR CONVENIENTE, RESERVANDO-SE, AINDA, O DIREITO DE RETIRAR DO PORTAL AS INFORMAÇÕES JULGADAS INVERÍDICAS OU ATENTATÓRIAS À LEI E A DIREITOS DE TERCEIROS.
    • AS INFORMAÇÕES E DADOS DEVERÃO TER CONEXÃO COM O PROPÓSITO DO PORTAL, QUAL SEJA, DIVULGAR ATOS DE MÁ GESTÃO OU DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS.
  3. OBJETO
  4. ATRAVÉS DO PORTAL, O ADMINISTRADOR DO PORTAL PROPORCIONA AOS USUÁRIOS O ACESSO A DIVERSOS SERVIÇOS E CONTEÚDOS (DORAVANTE, OS "SERVIÇOS") DISPONIBILIZADOS PELO ADMINISTRADOR DO PORTAL OU POR TERCEIROS.

  5. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL
    • CARÁTER GRATUITO DO ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL
    • A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO ADMINISTRADOR DO PORTAL TEM CARÁTER GRATUITO PARA OS USUÁRIOS. NO ENTANTO, ALGUNS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO ADMINISTRADOR DO PORTAL EXIGEM CADASTRO PRÉVIO PARA UTILIZAÇÃO.

    • VERACIDADE DA INFORMAÇÃO
    • TODA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO USUÁRIO ATRAVÉS DO PORTAL DEVERÁ SER VERDADEIRA. ASSIM, O USUÁRIO GARANTE A AUTENTICIDADE DE TODOS OS DADOS QUE INFORMAR ATRAVÉS DO PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O CADASTRO. DESTA FORMA, SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO MANTER TODA A INFORMAÇÃO FORNECIDA AO ADMINISTRADOR DO PORTAL PERMANENTEMENTE ATUALIZADA DE FORMA QUE SEMPRE REFLITA SEUS DADOS REAIS. EM QUALQUER CASO, O USUÁRIO SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL PELAS DECLARAÇÕES FALSAS OU INEXATAS QUE PRESTAR E QUE VIEREM A CAUSAR PREJUÍZOS AO ADMINISTRADOR DO PORTAL OU A TERCEIROS.

    • MENORES DE IDADE
    • OS PAIS, TUTORES OU REPRESENTANTES LEGAIS DOS MENORES SERÃO PLENAMENTE RESPONSÁVEIS PELOS CONTEÚDOS E SERVIÇOS UTILIZADOS PELOS MENORES DE IDADE.

    • OBRIGAÇÃO DE UTILIZAR O PORTAL E OS SERVIÇOS CORRETAMENTE
    • O USUÁRIO SE COMPROMETE A UTILIZAR O PORTAL E OS SERVIÇOS EM CONFORMIDADE COM A LEI, BEM COMO COM A ORDEM PÚBLICA, COM A MORAL E BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITAS.

      A TÍTULO MERAMENTE ILUSTRATIVO, O USUÁRIO SE COMPROMETE A NÃO TRANSMITIR, DIFUNDIR OU DISPONIBILIZAR A TERCEIROS INFORMAÇÕES, DADOS, CONTEÚDOS, MENSAGENS, GRÁFICOS, DESENHOS, ARQUIVOS E SOM E/OU IMAGEM, FOTOGRAFIAS, GRAVAÇÕES, SOFTWARE E, EM GERAL, QUALQUER CLASSE DE MATERIAL QUE:

      • DE QUALQUER FORMA CONTRARIEM, MENOSPREZEM OU ATENTEM CONTRA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS LIBERDADES PÚBLICAS RECONHECIDAS CONSTITUCIONALMENTE, NOS TRATADOS INTERNACIONAIS E NO ORDENAMENTO JURÍDICO COMO UM TODO;
      • INDUZAM, INCITEM OU PROMOVAM ATOS ILEGAIS, DENEGRIDORES, DIFAMATÓRIOS, INFAMES, VIOLENTOS OU, EM GERAL, CONTRÁRIOS À LEI, À MORAL E AOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU À ORDEM PÚBLICA;
      • INDUZAM, INCITEM OU PROMOVAM ATOS, ATITUDES OU IDÉIAS DISCRIMINATÓRIAS POR CAUSA DE SEXO, RAÇA, RELIGIÃO, CRENÇAS, IDADE OU CONDIÇÃO;
      • INCORPOREM, PONHAM À DISPOSIÇÃO OU PERMITAM ACESSAR PRODUTOS, ELEMENTOS, MENSAGENS E/OU SERVIÇOS ILEGAIS, VIOLENTOS, PORNOGRÁFICOS, DEGRADANTES OU, EM GERAL, CONTRÁRIOS À LEI, À MORAL E AOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU À ORDEM PÚBLICA;
      • INDUZAM OU POSSAM INDUZIR A UM ESTADO INACEITÁVEL DE ANSIEDADE OU TEMOR;
      • INDUZAM OU INCITEM A ENVOLVER-SE EM PRÁTICAS PERIGOSAS, DE RISCO OU NOCIVAS À SAÚDE OU EQUILÍBRIO PSÍQUICO;
      • SEJAM FALSOS, AMBÍGUOS, INEXATOS, EXAGERADOS OU EXTEMPORÂNEOS, DE FORMA QUE POSSAM INDUZIR A ERRO SOBRE SEU OBJETO OU SOBRE AS INTENÇÕES OU PROPÓSITOS DO COMUNICANTE;
      • SEJAM PROTEGIDOS POR QUAISQUER DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU INDUSTRIAL PERTENCENTES A TERCEIROS, SEM QUE O USUÁRIO TENHA OBTIDO PREVIAMENTE DOS SEUS TITULARES A AUTORIZAÇÃO NECESSÁRIA PARA LEVAR A CABO O USO QUE EFETUAR OU PRETENDER EFETUAR;
      • TRANSGRIDAM OS SEGREDOS EMPRESARIAIS DE TERCEIROS;
      • SEJAM CONTRÁRIOS AO DIREITO DE HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR OU À PRÓPRIA IMAGEM DAS PESSOAS;
      • INFRINJAM AS NORMAS SOBRE SEGREDO DAS COMUNICAÇÕES;
      • CONSTITUAM PUBLICIDADE ILÍCITA, ENGANOSA OU DESLEAL E, EM GERAL, QUE CONSTITUAM CONCORRÊNCIA DESLEAL;
      • INCORPOREM VÍRUS OU OUTROS ELEMENTOS FÍSICOS OU ELETRÔNICOS QUE POSSAM CAUSAR DANO OU IMPEDIR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA REDE, DO SISTEMA OU DE EQUIPAMENTOS INFORMÁTICOS ("HARDWARE" E "SOFTWARE") DE TERCEIROS, OU QUE POSSAM CAUSAR DANO AOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E ARQUIVOS ARMAZENADOS NESTES EQUIPAMENTOS INFORMÁTICOS;
      • PROVOQUEM, POR SUAS CARACTERÍSTICAS (TAIS COMO FORMA, EXTENSÃO, ETC.) DIFICULDADES NO NORMAL FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO;
      • CONTENHAM CONTEÚDOS HTML DISTINTOS DAQUELES EXPRESSAMENTE AUTORIZADOS PELOS ADMINISTRADOR DO PORTAL.
    • OBRIGAÇÃO DE USAR OS CONTEÚDOS CORRETAMENTE
    • O USUÁRIO COMPROMETE-SE A UTILIZAR OS CONTEÚDOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO NO PORTAL, ENTENDENDO-SE COMO TAL, EM CARÁTER ILUSTRATIVO, OS TEXTOS, FOTOGRAFIAS, GRÁFICOS, IMAGENS, ÍCONES, TECNOLOGIA, SOFTWARE, LINKS E DEMAIS CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS OU SONOROS, ASSIM COMO DESENHOS GRÁFICOS E CÓDIGOS FONTE, CONFORME A LEI, ASSIM COMO COM A MORAL E COM OS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS E, EM PARTICULAR, COMPROMETE-SE A NÃO:

      • REPRODUZIR, COPIAR, DISTRIBUIR, PERMITIR O ACESSO PÚBLICO, TRANSFORMAR OU MODIFICAR OS CONTEÚDOS, A MENOS QUE POSSUA A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DOS CORRESPONDENTES DIREITOS OU QUE SEJA LEGALMENTE PERMITIDO;
      • SUPRIMIR, MANIPULAR OU DE QUALQUER FORMA ALTERAR O "COPYRIGHT" E DEMAIS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS DIREITOS DO ADMINISTRADOR DO PORTAL OU DE SEUS TITULARES, ASSIM COMO OS DISPOSITIVOS TÉCNICOS DE PROTEÇÃO, AS MARCAS DIGITAIS OU QUAISQUER MECANISMOS DE INFORMAÇÃO QUE POSSAM CONTER OS CONTEÚDOS.
      • O USUÁRIO DEVERÁ ABSTER-SE DE OBTER, OU TENTAR OBTER, OS CONTEÚDOS ATRAVÉS DE MEIOS DISTINTOS DAQUELES QUE, EM CADA CASO, TENHAM SIDO COLOCADOS A DISPOSIÇÃO PARA TAIS PROPÓSITOS OU QUE, EM GERAL, SEJAM EMPREGADOS HABITUALMENTE NA INTERNET PARA TAIS FINALIDADES, MAS POSSUAM O RISCO DE DANO OU INUTILIZAÇÃO DO PORTAL, SERVIÇOS OU CONTEÚDOS.

  6. LICENÇA
  7. TODAS AS MARCAS, NOMES COMERCIAIS OU SINAIS DISTINTIVOS DE QUALQUER ESPÉCIE QUE SÃO PUBLICADOS NO PORTAL SÃO PROPRIEDADE DO ADMINISTRADOR DO PORTAL OU TERCEIROS, SEM QUE O USO OU ACESSO AO PORTAL OU SERVIÇOS POSSA SER ENTENDIDO COMO ATRIBUIÇÃO DE DIREITOS PARA QUE O USUÁRIO POSSA CITAR AS TAIS MARCAS, NOMES E SINAIS.

  8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
  9. O ADMINISTRADOR DO PORTAL SE EXIME, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PORTAL E DOS SERVIÇOS, À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO PORTAL E AOS SERVIÇOS, À FALIBILIDADE DO PORTAL E DOS SERVIÇOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS DE ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB QUE COMPÕEM O PORTAL OU EM QUE SE PRESTAM OS SERVIÇOS.

    • PRIVACIDADE E SEGURANÇA NA UTILIZAÇÃO DO PORTAL E DOS SERVIÇOS
    • OS ADMINISTRADOR DO PORTAL NÃO GARANTE A PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA UTILIZAÇÃO DO PORTAL E DOS SERVIÇOS E, EM PARTICULAR, NÃO GARANTE QUE TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS NÃO POSSAM TER CONHECIMENTO DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO QUE OS USUÁRIOS FAZEM DO PORTAL OU DOS SERVIÇOS.

    • LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE
    • O ADMINISTRADOR DO PORTAL NÃO GARANTE A LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS CONTEÚDOS, QUE TÊM COMO BASE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS FONTES DE INFORMAÇÃO INDICADAS PELOS USUÁRIOS.

      OS ADMINISTRADOR DO PORTAL SE EXIME DE TODA A RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER DO:

      • DA LEI, DA MORAL, DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU DA ORDEM PÚBLICA, COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
      • INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DOS COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR, À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
      • DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
      • DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXATIDÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS EM VIRTUDE DE ERRO OU INEXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS DOS ÓRGÃOS OFICIAIS E DEMAIS ENTIDADES INDICADAS NO IMPOSTOPÉDIA, TERMOS RELATIVOS À “METODOLOGIA”;
      • DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO, OU DA FRUSTRAÇÃO, DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS;
      • DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM BASE NO ACESSO AOS CONTEÚDOS;
      • DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO EXISTENTES NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL.
    • VERACIDADE, EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE E ATUALIDADE
    • O ADMINISTRADOR DO PORTAL NÃO GARANTE A VERACIDADE, EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE E ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS, EM VIRTUDE DE POSSIBILIDADE DE ERRO OU INEXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS DOS ÓRGÃOS OFICIAIS E DEMAIS ENTIDADES INDICADAS NOS TERMOS RELATIVOS À “METODOLOGIA”.

    • EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL
      • QUALIDADE
      • O ADMINISTRADOR DO PORTAL SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS.

      • LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE
      • O ADMINISTRADOR DO PORTAL NÃO PODE GARANTIR E, EFETIVAMENTE, NÃO GARANTE, A LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS OU QUE VENHAM A SER PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL.
    • EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DO PORTAL, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS PELOS USUÁRIOS
    • O ADMINISTRADOR DO PORTAL SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS OU QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE VERCIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS SOBRE SI MESMOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE Á SUPLANTAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO EFETUADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO PORTAL.

  10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
  11. PARA ACESSAR E/OU UTILIZAR ALGUNS DOS SERVIÇOS, É NECESSÁRIO QUE OS USUÁRIOS FORNEÇAM PREVIAMENTE AO ADMINISTRADOR DO PORTAL CERTOS DADOS DE CARÁTER PESSOAL (DORAVANTE, OS "DADOS PESSOAIS"), QUE O ADMINISTRADOR DO PORTAL TRATARÁ POR MEIOS AUTOMATIZADOS SEGUNDO O DISPOSTO NESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

    OS ADMINISTRADOR DO PORTAL TÊM ADOTADO OS NÍVEIS DE SEGURANÇA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS LEGALMENTE REQUERIDOS. NÃO OBSTANTE, O USUÁRIO DEVE ESTAR CONSCIENTE DE QUE AS MEDIDAS SE SEGURANÇA EM INTERNET NÃO SÃO INFALÍVEIS.

  12. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
  13. NA HIPÓTESE DE QUE QUALQUER USUÁRIO OU UM TERCEIRO CONSIDERAR QUE EXISTEM FATOS OU CIRCUNSTÂNCIAS QUE CONSTITUEM ATIVIDADE ILÍCITA NA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO OU NAS PÁGINAS WEB INCLUSAS OU ACESSÍVEIS ATRAVÉS DO PORTAL E, EM PARTICULAR, QUE REPRESENTEM VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU OUTROS DIREITOS, DEVERÁ ENVIAR UMA COMUNICAÇÃO AO ADMINISTRADOR DO PORTAL CONTENDO OS SEGUINTES DADOS:

    • DADOS PESSOAIS: NOME, ENDEREÇO, NÚMERO DE TELEFONE E ENDEREÇO DE CORREIO ELETRÔNICO DO RECLAMANTE;
    • ESPECIFICAÇÃO DA SUPOSTA ATIVIDADE ILÍCITA OCORRIDA NO PORTAL E, EM PARTICULAR, QUANDO SE TRATAR DE SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS, INDICAÇÃO PRECISA E COMPLETA DOS CONTEÚDOS PROTEGIDOS E SUPOSTAMENTE INFRINGIDOS;
    • FATOS OU CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM O CARÁTER ILÍCITO DE TAL ATIVIDADE;
    • DECLARAÇÃO EXPRESSA E CLARA DE QUE A UTILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS FOI REALIZADA SEM O CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SUPOSTAMENTE INFRINGIDOS.
  14. NOTIFICAÇÕES
  15. TODAS AS NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES (DORAVANTE, AS "NOTIFICAÇÕES") POR PARTE DO USUÁRIO AO ADMINISTRADOR DO PORTAL, CONSIDERAM- SE EFICAZES, PARA TODOS OS EFEITOS, QUANDO FOREM DIRIGIDAS AO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: OUVIDORIA@DESVIOMETRO.COM.BR

    TODAS AS NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES (DORAVANTE, AS "NOTIFICAÇÕES") POR PARTE DO ADMINISTRADOR DO PORTAL AO USUÁRIO, CONSIDERAR-SE-ÃO EFICAZES, PARA TODOS OS EFEITOS, QUANDO SE REALIZAREM EM UMA DAS SEGUINTES FORMAS:

    • ENVIO DE CARTA AO DOMICÍLIO DO USUÁRIO QUANDO ESTE TIVER FORNECIDO UM ENDEREÇO VÁLIDO AO ADMINISTRADOR DO PORTAL;
    • ENVIO DE MENSAGEM POR CORREIO ELETRÔNICO A QUALQUER DOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELO USUÁRIO;
    • COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA AO NÚMERO FORNECIDO PELO USUÁRIO;
    • MEDIANTE MENSAGENS SURGIDAS NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ADMINISTRADOR DO PORTAL;
    • NESTE SENTIDO, TODAS AS NOTIFICAÇÕES QUE O USUÁRIO REALIZAR SERÃO CONSIDERADAS VÁLIDAS QUANDO EFETUADAS EMPREGANDO OS DADOS E ATRAVÉS DOS MEIOS ANTERIORMENTE DESTACADOS. PARA ESTES EFEITOS, O USUÁRIO DECLARA QUE TODOS OS DADOS FORNECIDOS SÃO VÁLIDOS E CORRETOS, COMPROMETENDO-SE A COMUNICAR AO ADMINISTRADOR DO PORTAL TODAS AS MUDANÇAS RELATIVAS AOS DADOS DE NOTIFICAÇÃO.

  16. RETIRADA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS
  17. OS ADMINISTRADOR DO PORTAL SE RESERVA O DIREITO DE RECUSAR OU RETIRAR O ACESSO AO PORTAL E/OU AOS SERVIÇOS, A QUALQUER MOMENTO E SEM NECESSIDADE DE PRÉVIO AVISO, POR INICIATIVA PRÓPRIA OU POR EXIGÊNCIA DE UM TERCEIRO, ÀQUELES USUÁRIOS QUE DESCUMPRIREM ESTE AVISO LEGAL.

  18. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
  19. A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PORTAL E DOS DEMAIS SERVIÇOS TEM UMA DURAÇÃO INDEFINIDA. O ADMINISTRADOR DO PORTAL, NO ENTANTO, ESTÁ FACULTADO A DAR POR TERMINADA, SUSPENDER OU INTERROMPER UNILATERALMENTE, A QUALQUER MOMENTO E SEM NECESSIDADE DE PRÉVIO AVISO, A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO PORTAL E/OU DE QUALQUER DOS SERVIÇOS, SEM PREJUÍZO DO QUE SE HAJA DISPOSTO A RESPEITO NO CORRESPONDENTE AVISO LEGAL.

  20. LEI APLICÁVEL
  21. ESTE AVISO LEGAL É REGIDO PELAS LEIS BRASILEIRAS.

    PARA QUALQUER SUGESTÃO OU PROPOSTA DE COLABORAÇÃO, FAVOR ENTRAR EM CONTATO COM A OUVIDORIA DO DESVIÔMETRO.