Isto é uma projeção de quanto pode ter sido desviado de 01/01/2018 até este exato momento por: desfalque, falcatrua, negociata, traficância, velhacaria e corrupção.
Trilhões Bilhões Milhões Mil Reais Centavos
 
Denúncia - Paraíba
27 de Julho de 2012, em Santarém - PB - R$ 400.000,00
MPF/PB denuncia ex-prefeito de Santarém por desvio de verbas da saúde
O desfalque foi de aproximadamente R$ 400 mil.
O Ministério Público Federal em Sousa (PB) denunciou o ex-prefeito de Santarém (PB) Valceny Hermínio de Andrade, o engenheiro Wendell Alves Dantas e os empresários Cícero Hélio Inácio de Sales e José Armando de Castro, pelo desvio de recursos públicos para a empresa Nominal Construções e Eventos Ltda. Os recursos, provenientes de convênios firmados com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), tinham como finalidade a construção do sistema de esgotamento sanitário no referido município.
Durante a gestão do réu Valceny de Andrade, o município de Santarém firmou dois convênios com a Funasa para construir o sistema de esgotos da cidade: o Convênio nº 1.158/2006, no valor de RS 200 mil, e o Convênio nº 2.232/2006, com valor de R$ 600 mil. Para executar o objeto dos convênios, a prefeitura realizou uma única licitação (a Tomada de Preços nº 04/2006), entregando a obra à empresa Nominal Construções e Eventos Ltda, que apresentou proposta de de R$ 1.064.452,54 para construir sistema.
No entanto, após vencido o prazo para conclusão da realização da obras, Valceny de Andrade não apresentou a prestação final de contas da aplicação dos recursos, mesmo tendo sido intimado pela Funasa. Em decorrência da inércia do então prefeito, técnicos da Fundação foram até o município de Santarém (PB) e constataram a total inexecução das obras. O percentual de atingimento do objeto foi mensurado em 0,0%, acarretando prejuízo ao erário na ordem de R$ 717.493,84, provenientes das parcelas liberadas nos dois convênios.
Desvio - Os desvios ocorreram através da emissão de cheques das contas correntes vinculadas ao convênio em benefício da Nominal Construções, administrada pelos denunciados Cícero Hélio Inácio de Sales e José Armando de Castro. Ouvido pelo Ministério Público Federal, Valceny Hermínio de Andrade confessou que efetuou pagamentos à construtora sem que esta tivesse executado as obras, esclarecendo que a referida empresa foi contratada pelo município a partir da indicação do denunciado Wendell Alves Dantas, o qual ainda, na qualidade de engenheiro responsável pela fiscalização da empresa contratada, inseriu dolosamente declaração falsa nos boletins de medição, atestando a regular execução das obras.
Crimes O Ministério Público quer a condenação dos denunciados por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desvio em proveito próprio ou alheio (artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967) e por falsificação de documento público (artigo 293, do Código Penal). Além disso, o ex-prefeito Valceny Andrade também está incurso nas penas do artigo 1º, inciso 12 do Decreto-Lei nº 201/1967 (antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do município, sem vantagem para o erário).
O MPF ainda quer a condenação do engenheiro Wendell Alves Dantas por crime de falsidade ideológica por ter, na qualidade de engenheiro da prefeitura, responsável pela fiscalização das obras, feito constar falsamente a regular execução das obras em boletins de medição, os quais seriam destinados a instruir prestação de contas para a Funasa.